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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 16:15
LEI Nº 13.247, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:33
CONTRAN - Resolução nº 619, de 6 de setembro de 2016
Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 12:39
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Julho de 2016 - 11:56
DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 14:56
Comissão Mista de Orçamento aprova relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
Deputados e senadores ainda precisam analisar 291 sugestões ao texto. Após comissão concluir análise, texto será votado em sessão do Congresso
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:47
Questões de Direito Tributário do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Tributário.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 09:34
Questões de Direito Processual Civil do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Processual Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2016 - 14:30
Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância
Em um primeiro comentário, quadra anotar que a Lei nº 13.157/2016 é responsável por estabelecer
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:39
Questões de Direito Administrativo do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Administrativo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 11:07
O dia 31 de Agosto de 2016: entre a tragédia e a farsa
O presente artigo discorre sobre o impeachment de Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 15:45
Governo desiste de tentar fazer reforma política para eleição 2014
Intenção é manter proposta de plebiscito, mas fazer lei para eleição de 2016
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 11:43
Quinta Turma não vê nulidade em ação que condenou prefeito por tráfico, mas reduz pena
A ação penal foi desencadeada pela Operação Materello, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 16:36
Pesquisa aponta que processos de feminicídio aumentaram 34% entre 2016 e 2018
No mesmo período, também cresceu o número de medidas protetivas concedidas pela Justiça, passando de 249,5 mil para 339,2 mil decisões.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 12:33
Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo aprova auxilio maternidade pela CAASP para advogadas carentes
A partir de 2016, a entidade passa a pagar auxílio maternidade para as mães advogadas carentes.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:46
Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio
O caso aconteceu em 2016 e o causídico ficou gravemente ferido.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 12:13
Questões de Direito Administrativo do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Administrativo
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 09:28
Julgamento de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula expõe vaivém do STF
Corte mudou jurisprudência sobre prisão em 2ª instância em 2009 e 2016.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:56
Questões de Direito Civil do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Civil
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 10:32
Questões de Direito Empresarial do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:44
Questões de Direito Tributário do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Tributário.